SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Governo do Estado de São Paulo publicou em 27 de fevereiro a portaria CAT 46 que introduz mudanças no regime de substituição tributária, em vigor para o setor de material de construção e congêneres desde agosto do ano passado.

A nova portaria altera algumas MVAs (Margens de Valor Agregado) ou IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial), introduz novos NCMs com seus respectivos MVAs e diferentes margens para alguns NCMs com frete cobrado na nota fiscal e com frete, porém sem constar na nota fiscal. “Os produtos que não estiverem nesta portaria e nem nas anteriores não estão incluídos na substituição tributária, a exceção do cimento e de tinta, que tem convênios nacionais específicos”, explica Cláudio Conz, presidente da Anamaco.

Para quem ainda está confuso com a série de decretos e portarias que foram divulgados pelo Governo do Estado de São Paulo, é importante ressaltar que a portaria CAT 109, de 29 de agosto de 2008, introduziu o regime de substituição tributária no setor de material de construção e congêneres em São Paulo. Em seguida, a portaria CAT 139, de 03 de novembro de 2008 definiu as MVAs para 46 NCMs e a portaria CAT 16, de 23 de janeiro de 2009, definiu a MVA setorial (ou IVA-ST) que, para materiais de construção em geral ficou em 69,43%. “Ou seja, nos produtos que estiver somente a sigla IVA-ST é para considerar essa margem de 69,43%”, explica Conz.

Leia a portaria CAT 46 na íntegra aqui

REDUÇÃO DE IPI

O Governo Federal publicou no dia 31 de março um decreto que reduz o IPI de alguns produtos de material de construção até o dia 1º de julho.

Confira os índices:

NCM: 2523.21.00 - Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente - IPI: zero

NCM: 2523.29.10 - Cimento comum - IPI: zero

NCM: 2523.29.90 - Outros- IPI: zero

NCM: 3209.10.10 - Tintas à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - IPI: zero

NCM: 3209.10.20- Vernizes à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - IPI: zero

NCM: 3209.90.11 - À base de politetrafluoretileno - IPI: zero

NCM: 3209.90.19 - Outras - IPI: zero

NCM: 3209.90.20 - Vernizes - IPI: zero

NCM: 3214.10.10 - Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques - IPI: 2%

NCM: 3214.10.20 - Indutos utilizados em pintura - IPI: 2%

NCM: 3214.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 3824.40.00 - Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos - IPI: 5%

NCM: 3824.50.00 - Argamassas e concretos, não refratários - IPI: zero

NCM: 3922.10.00 - Banheiras, boxes para chuveiros, pias e lavatórios de plástico - IPI: zero

NCM: 3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários de plástico - IPI: zero

NCM: 3922.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 6910.10.00 - Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de porcelana ou cerâmica; - IPI: zero

NCM: 6910.90.00 - Outros - IPI: zero

NCM: 7314.20.00 Ex 01 - Grades e redes de aço, não-revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - IPI: zero

NCM: 7314.39.00 Ex 01 - Outras grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada - IPI:zero

NCM: 7324.10.00 - Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis - IPI: zero

NCM: 8301.40.00 - Outras fechaduras; ferrolhos - IPI: zero

NCM: 8301.60.00 - Partes - IPI: zero

NCM: 8302.10.00 - Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) - IPI: zero

NCM: 8302.41.00 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes para construções - IPI: 5%

NCM: 8481.80.11 - Válvulas para escoamento - IPI: zero

NCM: 8481.80.19 - Outros - IPI: zero

NCM: 8536.20.00 - Disjuntores - IPI: 10%

NCM: 8516.10.00 Ex 01 - Chuveiro elétrico - IPI: zero

(produtos acrescentados no dia 17 de abril de 2009)

NCM: 2715.00.00 - Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e " cut-backs " ). - IPI: zero

NCM: 69.07 - Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte – IPI: zero

NCM: 69.08 - Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica - IPI: zero

NCM: 8301.10.00 - Cadeados - IPI: zero

NCM: 8481.80.93 - Válvulas tipo gaveta - IPI: zero

NCM: 7308.90.90 - Telhas em aço galvanizado - IPI: : zero

Confira os decretos na íntegra aqui e aqui

Produto acrescentado 29 de junho de 2009:

Vergalhões de cobre

Fonte: Imprensa Anamaco

Data: 06/07/2009